Política de Privacidade

A IMPÉRIO MÓVEIS E ELETRO (“IMPÉRIO”, “nós”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.936.211/0001-97, prezando pela privacidade e segurança dos seus clientes e possíveis clientes (“cliente”, “usuário”, “titular”, “você”), disponibiliza a presente Política de Privacidade (“Política”) e se compromete a realizar quaisquer operações e atividades com seus dados (“tratamento”) exclusivamente dentro dos limites estabelecidos nesta Política, visando unicamente a adequada prestação do serviço pretendido por você, titular de dados pessoais. Destacamos que a presente política foi desenvolvida em concordância com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”) e das demais legislações aplicáveis.

 

A leitura deste documento é fundamental uma vez que, ao realizar compra através do nosso site ou do nosso aplicativo, você nos fornece alguns de seus dados pessoais para viabilizar a operação. Ratificamos que a IMPÉRIO preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados pela IMPÉRIO e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

 

  1. CONCEITOS IMPORTANTES

 

Para facilitar a compreensão do presente documento, trouxemos alguns conceitos que podem ser úteis para você, titular de dados pessoais:

 

CLIENTE ou USUÁRIO ou TITULAR (“titular”, “usuário”, “cliente” ou “você”): Pessoa física ou jurídica que utiliza, ou pretende utilizar, o serviço, aderindo aos termos e aceitando as condições desta Política de Privacidade.

 

DADOS DE CONTA ou DADOS DE CADASTRO – Quaisquer dados de conta que o Usuário insira ao se cadastrar no Site/Plataforma, como, por exemplo, dados de conta bancária, número de agência e conta bancária, bem como quaisquer outros dados bancários, inclusive cartões de crédito dos Usuários. Os Dados de Cadastro podem ser Dados Pessoais.

 

DADOS PESSOAIS – Quaisquer dados incluídos pelo usuário na Plataforma/Site e que permitam a identificação do Usuário, incluindo, sem limitação, nome, e-mail, CPF, endereço. Quando

 

DADOS DE NAVEGAÇÃO – Informações coletadas do Usuário no momento da navegação, referentes ao domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP, o sistema operacional, data e cidade de acesso.

 

IP – Abreviatura de Internet Protocolo (Protocolo de Internet).

 

PLATAFORMA ou SERVIÇO – Local virtual - website ou aplicativo mobile acessado por meio de smartphone, computador, tablet ou quaisquer outros dispositivos que permitam o uso de navegadores de Internet, no qual o Usuário insere todas as informações que possibilitam o acesso ao conteúdo do site e, consequentemente, a realização da compra dos produtos ofertados.

 

TRATAMENTO - atividade ou operação caracterizada pelo manejo de dados pessoais pela IMPÉRIO. O termo pode incluir quaisquer tipos de atividades, como: coleta, armazenamento, processamento, acesso, compartilhamento e descarte.

 

COOKIES - São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem entender melhor como você interage com as plataformas da IMPÉRIO. Eles podem ser úteis para, por exemplo, o site ser adaptado ao tamanho da sua tela de celular ou computador, gravar algumas preferências de acesso e lhe oferecer um serviço mais eficiente. Para saber mais sobre os Cookies que utilizamos e como gerenciá-los, acesse aqui a nossa política de cookies.

 

 

 

  1. QUAIS DADOS COLETAMOS? QUAL A FINALIDADE DA COLETA?

 

A IMPÉRIO pode coletar 02 tipos de dados: dados de cadastro e dados de navegação. Essa seção explica quais dados são coletados e qual a finalidade da coleta:

 

  1. Dados de Cadastro: os dados de cadastro são fornecidos diretamente pelo Usuário, no momento em que efetua seu cadastro e insere, por vontade própria, seus dados pessoais e bancários. São considerados dados pessoais, pois identificam a pessoa ou permitem sua identificação quando associados com outros dados do cadastro. São dados como: nome, CPF, endereço, telefone e dados de conta. Além disso, para processar pagamentos, é necessário o fornecimento de dados bancários, como número do cartão de crédito. Esses dados são necessários à prestação do Serviço.

 

Finalidades: os dados cadastrais são necessários para a prestação do serviço, sendo abarcadas pelas seguintes bases legais da LGPD:

 

i. Execução de Contrato: Os dados pessoais coletados (nome e CPF) são necessários para identificar o comprador. O endereço é necessário para identificarmos lojas IMPÉRIO próximas de você e para possibilitar entregas. Os dados de contato possuem as mesmas finalidades acima e, também, para entrarmos em contato, caso surja algum evento relacionado à sua compra ou aos seus dados. Quanto aos dados bancários, são necessários para o processamento dos pagamentos.

 

ii. Legítimo Interesse: Todos os dados mencionados são armazenados pela IMPÉRIO para facilitar compras futuras e para fins de registro das compras realizadas (beneficiando a IMPÉRIO e o Titular); o e-mail poderá ser utilizado para informar o Usuário sobre alterações nesta política e sobre alterações na Plataforma, possibilitando maior entendimento ao Usuário.

 

iii. Cumprimento de Obrigação: alguns desses dados, como alguns dados pessoais, dados bancários e dados sobre a compra, são necessários para emissão de notas fiscais. A emissão destas e o armazenamento das mesmas por 05 anos são obrigações legais e regulatórias impostas à IMPÉRIO, como forma de prestação de contas ao Governo, sendo regularmente compartilhadas com a Receita Federal.

 

E se eu não quiser fornecer meus Dados Cadastrais ao Serviço?

 

O não fornecimento de Dados de Cadastro não acarreta qualquer consequência ao Usuário além da impossibilidade de utilização do Serviço.

 

Nesse ponto, é importante reiterar que o Cliente assume total responsabilidade por dados por ele fornecidos incorretamente. Desse modo, a IMPÉRIO não se responsabiliza por falhas na prestação do serviço decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário.

 

 

  1. Dados de Navegação: As informações coletadas automaticamente não identificam a pessoa, mas sim o computador ou outros dispositivos que o Usuário eventualmente utilize para acessar a Plataforma. Serão também coletados automaticamente o nome de domínio do provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para conexão com a Plataforma/Site, o tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional, o tempo médio gasto na Plataforma/Site, as páginas visitadas na Plataforma/Site, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o bom funcionamento da Plataforma/Site.

 

Não haverá divulgação das informações do Usuário de qualquer forma que permita sua identificação por terceiros. Portanto, eventuais análises estatísticas e genéricas sobre o comportamento dos usuários da Plataforma poderão ser compartilhadas, sem que o Usuário seja individualmente identificado.

 

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas de forma agregada para realização de estudos, análises, melhorias do sistema, direcionamento de venda, atendimento a novas demandas, administração das funcionalidades da Plataforma, composição e oferecimento de serviços personalizados, bem como condução de pesquisas e testes de recursos em desenvolvimento.

 

Tais informações são coletadas através de cookies.

 

A IMPÉRIO não utilizará seus dados pessoais para divulgação, venda, aluguel ou permuta com entidades terceiras ou para quaisquer fins alheios a esta Política. Qualquer utilização que extrapole esta Política deverá ser submetida ao prévio consentimento expresso do Titular ou, caso abarcado por base legal apropriada, mediante informação clara ao Titular.

 

A previsão de não divulgação, acima, não alcança aquelas entidades que são essenciais à prestação do Serviço e ao funcionamento adequado da Plataforma, como administradoras de cartão de crédito, adquirente e subadquirente, a desenvolvedora da Plataforma, banco emissor de boleto ou autoridades administrativas e judiciais. Tais entidades, todavia, são obrigadas a atuar com zelo e presteza em relação aos seus Dados Pessoais, não podendo utilizar seus dados para fins diversos não autorizados expressamente por você e sem base legal.

 

  1. COMO OS MEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

 

A Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com nossos prestadores de serviços (terceiros que contratamos para fornecer um serviço seguindo nossas instruções), parceiros comerciais, outras empresas do nosso grupo e com órgãos reguladores. Ratificamos que nós jamais comercializamos dados pessoais.

 

    1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.

 

Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, a IMPÉRIO observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adota as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

 

  1. COMO ARMAZENAM MEUS DADOS?

 

A IMPÉRIO tem a obrigação de conservar em sigilo todas e quaisquer informações do Titular que venham a ter conhecimento em decorrência da utilização do aplicativo ou do site, sendo vedada a divulgação destas informações, exceto se exigida por lei, ou determinada pelo juízo competente, ou ainda prevista nesta Política de Privacidade.

 

As informações coletadas serão armazenadas em banco de dados reservado, com alto nível de proteção e acesso restrito a pessoas qualificadas e autorizadas. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absoluto, a IMPÉRIO e a Desenvolvedora, se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus e/ou invasões do banco de dados da Plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa das mesmas.

 

  1. QUAIS MEUS DIREITOS COMO TITULAR (E COMO EXERCÊ-LOS)?

 

Conforme preza a LGPD, você, como TITULAR DE DADOS PESSOAIS, possui alguns direitos em face da IMPÉRIO, tendo em vista que coletamos, processamos e armazenamos alguns dados pessoais ao longo da prestação do Serviço.

 

Seus direitos podem ser conferidos no artigo 18 da LGPD, consistindo nos direitos à:

 

i. confirmação da existência de tratamento: a IMPÉRIO preza pela transparência de suas atividades, informando nesta política e em nossos Termos de Uso todas as questões relativas ao tratamento;

ii. acesso aos Dados: o Usuário tem acesso aos seus dados cadastrais na própria plataforma e poderá, ainda, solicitar informações ao nosso DPO;

iii. correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o usuário pode gerenciar suas informações diretamente na plataforma;

iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD: a IMPÉRIO utiliza somente dados necessários ao Serviço e, quando não, será sempre pedido o seu consentimento. Porém, se você acreditar que estamos realizando algum tratamento em desconformidade com a lei, por favor, entre em contato através de nosso canal de atendimento aos titulares!

v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial: tal solicitação pode ser feita através do nosso canal de atendimento aos Titulares.

vi. revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD: você sempre poderá excluir seus dados ou solicitar a exclusão através da própria Plataforma ou através do nosso canal de atendimento aos titulares. Todavia, é importante lembrar que tal eliminação pode inviabilizar a prestação dos serviços. Além disso, dados armazenados com a finalidade de cumprir obrigações legais e regulatórias permanecerão com a IMPÉRIO enquanto persistir a necessidade.

vii. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: nesta política, informamos as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos os dados.

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: como já abordado ao longo dessa Política, você não é obrigado a consentir com nossos termos. Todavia, a negativa de consentimento inviabilizará o uso do nosso site e do nosso aplicativo.

 

 

  1. COMO ENTRAR EM CONTATO COM NOSSO ENCARREGADO (DPO)?

 

Caso precise exercer os seus direitos e/ou realizar questionamentos acerca do tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) através do e-mail: dpo@lojasimperio.com.br .

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

  1. Alterações desta Política

 

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, a qualquer tempo e a exclusivo critério da IMPÉRIO MÓVEIS E ELETRO, mediante disponibilização de nova versão da Política de Privacidade na Plataforma/Site.

 

Caso eventualmente sejam realizadas alterações significativas da Política de Privacidade, a IMPÉRIO MÓVEIS se compromete a comunicá-las ao Usuário, por meio do envio de e-mail informativo.

 

O Usuário ficará, portanto, responsável por analisar as alterações desta Política de Privacidade, sendo certo que poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, em caso de discordância ou qualquer outro motivo que entenda relevante, desativar sua conta na Plataforma.

 

  1. Legislação e Jurisdição

 

A interpretação desta Política de Privacidade se dará pela legislação brasileira, elegendo-se o Foro da Comarca de Recife/PE como único competente para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida que possa advir deste Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, renunciando o Usuário a qualquer outro que possa corresponder em razão de seu domicílio presente ou futuro.

 

 

 

  1. Ciência dos termos deste documento

 

O Usuário declara estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo ele, nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

 

Eventuais solicitações ou dúvidas podem ser resolvidas através do nosso Encarregado de dados, que pode ser consultado através do endereço de e-mail: dpo@lojasimperio.com.br

 

Data da última atualização: 23 de junho de 2021.